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Foto do escritorJuliana Araujo

Saúde e Segurança no Trabalho: Leis e Normas

Medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são normas, práticas e procedimentos exigidos legalmente a uma empresa e seus funcionários, ou adotados espontaneamente, com o intuito de minimizar ou até mesmo extinguir os riscos ocupacionais que possam ocorrer em uma organização.

Segurança e Saúde no Trabalho - SST é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.


Programas de Segurança e Saúde no Trabalho nas organizações contribui para a manutenção da saúde do trabalhador e capacidade de dar sua contribuição social no trabalho, na comunidade e na família. Ações de SST também potencializam os resultados, reduzindo afastamentos de longo prazo e contribuindo para manutenção da capacidade laboral do trabalhador.


Dessa forma, a Saúde e Segurança no Trabalho pode ser entendida também como fator crítico de produtividade e competitividade na indústria brasileira.

Também é importante destacar que as empresas, ao atuarem proativamente para a promoção de segurança e saúde no trabalho vinculam-se ao bem-estar dos seus trabalhadores, atuando de acordo com as modernas atitudes de responsabilidade social corporativa.


Trata-se de práticas que aliam interesses e benefícios não só para os colaboradores, como para as empresas.

Em sentido oposto, a ocorrência de acidentes de trabalho acarreta danos sociais imediatos. O mais importante é o comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador.

Mas também deve-se mencionar o impacto nos seus dependentes , e custos para a sociedade, tanto no sistema de saúde como na Previdência, além do próprio absenteísmo e aumento de custos da empresa com a seguridade (FAP, ações regressivas, por exemplo).


Conforme disposto na CLT sobre saude e seguranca do trabalho no brasil, as empresas têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho e de instruir os empregados sobre as precauções para evitar acidentes. Aos empregados, também cabe observar os requisitos das normas de segurança. Assim, todos têm parcela de responsabilidade na prevenção. Ações preventivas em saúde e segurança do trabalho aumentam a produtividade.


Caso as medidas de eliminação ou mitigação riscos ocupacionais de agentes insalubres químicos, físicos e biológicos ou de agentes periculosos, por exemplo, não sejam suficientes para adequar o ambiente aos níveis de segurança previstos na legislação, as empresas deverão pagar os empregados expostos à condição de risco o adicional de insalubridade ou de periculosidade respectivo.


São consideradas atividades perigosas aquelas em que o trabalhador tem contato com fatores de riscos de acidentes tais como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou exposição a roubos e outras violências físicas.


Já atividades insalubres são as que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Entre eles podem ser citados ruído, calor, frio, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes, agentes químicos e agentes biológicos.


Os constantes investimentos da indústria em segurança e saúde no trabalho reduzem, ao longo dos anos, o número de acidentes e as doenças ocupacionais. Diante desse cenário, o SESI auxilia empresas a identificar as ameaças, a implementar uma gestão de segurança e saúde do trabalho e a atender às 36 normas reguladoras definidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e os requisitos legais do Ministério da Previdência e Saúde.


Saiba mais sobre normas e soluções para empresas em:



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